Sábado, 12.04.14

Estudo: 21% dos recém-casados preveem o divórcio

Casamento é para sempre? Parece que essa ideia está cada vez mais distante da realidade, inclusive da de recém-casados. De acordo com uma pesquisa do site Vouchercloud, 21% deles acreditam que estão propensos ao divórcio no futuro. No entanto, quase metade dos que acham que o relacionamento não vai durar contou que o parceiro provavelmente discorda dessa previsão. Os dados são do jornal Daily Mail.

O levantamento realizado com britânicos constatou que, dos recém-casados e noivos, 57% esperavam que durasse para sempre, enquanto 43% não têm uma visão tão romântica. Trinta e seis por cento deles acham que hoje há muitas influências externas que prejudicam o casamento e 27% pensam que sentimentos mudam e, portanto, não há garantia de que vá “durar para sempre”.

Quase metade (44%) dos que preveem divórcio explicou que “implicações financeiras” são a maior preocupação para o futuro. Para se precaver, 7% dizem ter assinado um acordo pré-nupcial e 17% mantêm suas finanças separadas dos parceiros para ser mais fácil fazer uma possível divisão. Apesar dessa abordagem bastante calculada, 44% afirmam que isso não acaba com o romance.

fonte:http://mulher.terra.com.br/

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Quinta-feira, 15.08.13

Separação e Divórcio consensuais podem ser feitos em cartório

O Provimento n. 0018/2013-CG autoriza a lavratura de escritura pública de separação e de divórcio consensual, com ou sem partilha de bens e mesmo que existam filhos menores ou incapazes do casal.

Para isso, é preciso que a situação jurídica destes já esteja regulamentada em ação prévia, que será ratificada na escritura, no que tange aos aspectos de guarda, visitação e alimentos.

Com a simplificação do procedimento, os interessados no documento o terão com mais rapidez nos cartórios extrajudiciais de todo o Estado de Rondônia.

Agilidade

Divórcio é o meio pelo qual se desfazem os laços conjugais firmados pelo casamento. Muitas vezes é uma necessidade, em razão de determinadas circunstâncias, podendo apresentar-se como uma oportunidade de construir uma nova vida.

No aspecto legal, há alguns anos atrás, o divórcio somente poderia ser realizado via judicial, ou seja, com a presença de um juiz de direito. Também era preciso comprovar que o casal já estava separado por um período igual ou superior a dois anos.

Com o advento da Lei nº 11.441 de 2007, o divórcio passou a ser efetivado com a simples realização de uma escritura pública feita em cartório. Para dar maior agilidade na realização do divórcio, o procedimento foi ainda mais simplificando, hoje não é mais necessário aguardar dois anos de separação.

A alteração da lei, regulamentada pelo Provimento N. 0018/2013-CG, além de desafogar o Judiciário, trouxe agilidade e velocidade aos procedimentos. Os custos também diminuíram.

Documentação

Para a lavratura da escritura pública de separação e de divórcio consensuais, deverão ser apresentados alguns documentos como: certidão de casamento; documento de identidade e CPF; pacto antenupcial, se houver; certidão de nascimento dos filhos; certidão de propriedade de bens imóveis; documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis.

fonte:http://www.rondoniagora.com/

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Quinta-feira, 08.08.13

Divórcio acaba com o marido a pagar gelados à ex-mulher

Um divórcio na India acabou com uma pensão de alimentos «extra»... para pagar os gelados da ex-mulher.

De acordo com o «India Today», a mulher pretendia no acordo de divórcio 100 mil rupias (cerca de 1.200 euros), dois apartamentos, mais 75 mil rupias por mês (cerca de 900 euros) e ainda uma pensão à parte para os dois filhos do casal. 

Durante o processo, a mulher acusou o marido de ser milionário e de ganhar mais de 7.000 euros por mês.

Por seu lado o homem terá feito acusações sobre a mulher ter gastos excessivos, nomeadamente com gelados.

Perante todas estas alegações o tribunal de família de Bombaim estipulou que a mulher iria receber mensalmente uma pensão de alimentos de 85 mil rupias (cerca de 1.050 euros). E mais 150 rupias por mês (2,5 euros) para poder comprar gelados.

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/

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Sábado, 03.08.13

Michael Douglas e Catherine Zeta-Jones com divórcio milionário

Os atores Michael Douglas e Catherine Zeta-Jones puseram fim ao casamento de 13 anos, do qual nasceram dois filhos.

O acordo de separação deverá ascender aos 300 milhões de dólares (cerca de 226 milhões de euros), uma fortuna indicada pelas revistas «Star» e «Gtres», que avançam com a notícia do divórcio.

O casal ainda não comentou a separação, apesar dos rumores de várias semanas darem o fim do casamento como certo.

Ao que indicam as publicações internacionais, o ator terá abandonado a residência do casal e na decisão da separação estará o facto da Zeta-Jones sofrer de um distúrbio bipolar. A atriz foi internada numa clínica em abril deste ano para tratar esta doença do foro mental. 

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/3

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Segunda-feira, 15.07.13

Japonês pede divórcio após esposa destruir coleção de animes e mangás

Uma japonesa recém-casada pediu ajuda online depois do pedido de divórcio do marido, motivado por uma briga na qual a mulher teria destruído a coleção de animes e mangás (desenhos animados e quadrinhos japoneses, respectivamente) do parceiro, após uma sucessão de brigas.

Postando em um fórum de aconselhamento matrimonial sob o pseudônimo de “Maki”, a mulher, que revelou ter mais de 30 anos, disse que a discussão teria começado depois de o marido começar a comprar diversas caixas de bebidas alcoólicas, para que pudesse "participar de uma promoção", de acordo com o jornal “Nico Nico News”.

“Maki” teria se recusado a fazer os trabalhos domésticos já que considerava que o dinheiro estava sendo mal investido e, depois do japonês pegar o controle para si de todas as finanças da casa, a mulher pegou a coleção de quadrinhos de Blu-rays do companheiro e a destruiu, jogando fora em seguida.

Após descobrir a “vingança”, o homem teria, “demonstrando muita maturidade”, conforme escrito pela mulher, se trancado em seu quarto e, no dia seguinte, saiu afirmando que iria pedir o divórcio. “Não quero me divorciar, e o problema é o hobby dele”, concluiu a japonesa.

fonte:http://g1.globo.com/p

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Domingo, 07.07.13

Marido de Nigella pede o divórcio

Milionário não perdoa que a apresentadora não o tenha defendido após a alegada agressão num restaurante em Londres

Em comunicado oficial publicado pelo ‘Daily Mail’, Charles Saatchi revelou que já deu início ao processo de divórcio. Cerca de quatro semanas depois da publicação de uma série de imagens chocantes da apresentadora de televisão a ser asfixiada pelo marido, o milionário não perdoa que Nigella Lawson não o tenha defendido publicamente.

“Lamento anunciar que eu e Nigella Lawson nos estamos a divorciar”, escreveu o coleccionador. “Sinto que fui uma decepção para Nigella durante o último ano e estou desapontado por ela ter sido aconselhada a não fazer qualquer comentário público para explicar que eu abomino qualquer tipo de violência contra as mulheres e que nunca a agredi fisicamente de qualquer forma.”

Chega assim ao fim o casamento de dez anos entre a apresentadora de programas de culinária e o milionário.

fonte:http://www.sabado.pt

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Quinta-feira, 03.01.13

Confira 5 atitudes que podem causar o divórcio e saiba evitá-las

As habilidades de uma mulher podem tornar o relacionamento mais apaixonado e pacífico em pouco tempo. Ela pode criar um "novo marido", com pequenas mudanças no próprio comportamento, e até evitar uma separação. Claro que existem maus companheiros – viciados em drogas, bebidas, jogos ou infiéis – que é melhor sumirem de vez do mapa. Mas quando o homem apresenta apenas pequenos defeitos, que não o tornam um péssimo marido, valer tentar manter o relacionamento. Para alertar aquelas que quiserem tentar salvar o casamento, o Huffington Post selecinou 5 atitudes que podem levar ao divórcio e também conta como evitá-las. 

Ignorar o esforço dele para te fazer feliz: maridos e esposas se esforçam de diferentes formas pelo casamento. Para a mulher, se sentir desejada e valorizada é vital. Já para o homem, respeito e sexo são de extrema importância. Você pode pensar no seu marido como uma exceção – como alguém que não quer te agradar -, mas ele simplesmente pode ficar inseguro por achar que não pode compensar seus desejos. Encoraje-o e valorize os esforços do parceiro. Ao rejeitar alguma tentativa do marido somente porque não era exatamente o esperado, você diminui as chances de melhorar a situação e ele vai pensar duas vezes antes de tentar agradá-la novamente. 

Agir em casa como se estivesse no trabalho: no trabalho, precisamos gerir projetos e conseguir aquela promoção. Em casa, os objetivos são diferentes, queremos sentir apreciação e ter apoio. Mas, se você tratar o marido como um empregado, ele irá se rebelar. Por isso, respeite-o e diga o que você quer em vez de mandá-lo fazer algo. Dê espaço para ele descobrir como te agradar.

Manipulação com o sexo: a maioria dos homens precisa mais de sexo do que as mulheres. Então, antes de se negar a fazer amor com o parceiro – seja para puni-lo ou porque está esgotada –, pense duas vezes. Você pode perder a chance de ganhar mais intimidade com ele e esfriar o relacionamento. 

Iniciar o divórcio: 66% a 90% de todos os divórcios são iniciados por mulheres.  Você pode pensar que o motivo é a infidelidade dos homens, mas existem casos em que a falta de ajuda com a criação dos filhos ou o distanciamento emocional causam o pedido. No entanto, várias destas mulheres, após o divórcio, concluem que o ex-marido era um bom companheiro e faltou apenas habilidade do casal para compartilhar as necessidades um do outro. Por isso, o ideal é tentar a comunicação e colocar as coisas nos eixos antes de se separar de uma pessoa que no fundo era boa para você.

Esperar ele melhorar: mesmo se houvesse um artigo para homens explicando o que eles podem fazer para melhorar seus casamentos, eles não iriam ler. A melhor forma de provocar mudanças no parceiro é agir diferente com ele. Em vez de criticar ou suplicar ao marido por mudanças, comece a reformular o seu próprio jeito de ser. 

 

fonte:http://mulher.terra.com.br/

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Sábado, 03.11.12

Número de divórcios caiu pela primeira vez desde 2005

Pela primeira vez em cinco anos o número de divórcios regista uma diminuição. Em 2011, verificaram-se 27.098 casamentos dissolvidos por divórcio, o que representa uma diminuição de quase 3% face a 2010, ano em que se registaram 27.903 divórcios, segundo os dados mais recentes do INE, disponibilizados no início deste mês.

Em cada 100 casamentos, pelo menos 74 acabaram em divórcio. Do total de divórcios em 2011, o INE contabiliza seis referentes a casamentos antes celebrados entre pessoas do mesmo sexo. Desde 1996, ano em que se registaram 13.429 separações, que o número de divórcios não parou de aumentar até 2000. Entre 2001 e 2006 houve oscilações pontuais, ainda que se registasse uma tendência de crescimento. Em 2007 foram contabilizados 25.411 divórcios, indicador que foi aumentando até 2010. 

Anália Cardoso Torres, investigadora e socióloga que esteve envolvida na elaboração na nova lei do divórcio em 2008, acredita que o número de divórcios está a diminuir, ao mesmo tempo que estará a aumentar o número de casais que vivem na mesma casa e que, na prática, estão separados. 

"Há cada vez mais pessoas que, não tendo meios económicos para se divorciarem e depois subsistirem em altura de crise, decidem continuar a viver na mesma casa. Não estão formalmente divorciados, mas estão efectivamente separados", diz a socióloga. A crise pode ser, por isso, uma das razões que estão a fazer diminuir o número de divórcios formalizados. "Momentos de crise como o que vivemos aumentam muito a conflitualidade nos casais, nomeadamente por dificuldades económicas e por um ficar desempregado", explica.

Unidos pela crise
Anália Torres admite, por outro lado, o efeito contrário. "É possível que, em alguns casos, a crise potencie um efeito de coesão. Os casais, em alguns casos, podem dar mais algumas oportunidades à relação face à pressão da crise", refere a socióloga, que sublinha que "os divórcios e as separações são uma causa importante do empobrecimento dos agregados e, por isso, nestas alturas, é natural que se pense mais nisso", refere.

Ao mesmo tempo que os divórcios estão a diminuir, o número de primeiros casamentos estará também a apresentar uma "redução", refere a socióloga. "Está a aumentar o número de divorciados que se voltam a casar e a diminuir o número de primeiros casamentos. 

Em 2011, 1359 homens e 1123 mulheres divorciados voltaram a casar. Por outro lado, as gerações mais novas têm outra concepção de casamento. Continuam-se a juntar e a ter filhos, mas muitos não casam. Têm uma concepção mais centrada nos sentimentos e nos papéis igualitários do homem e da mulher", explica.

Também a advogada Rita Sassetti, jurista com vasta experiência no Direito da Família, não tem dúvidas de que a crise está a fazer diminuir o número de divórcios verificados. "As pessoas querem o divórcio, mas depois não têm dinheiro. Não há dinheiro para pagar os emolumentos dos processos", diz a advogada, que recorda que se o processo passar apenas por uma conservatória, sendo por mútuo consentimento, terá um custo de 250 euros, enquanto a passagem pelos tribunais já sobe para 610 euros. 

"O que digo a muitos é que não se divorciem se não têm dinheiro. Fiquem a morar na mesma casa. Isso representa uma poupança. Não têm outra hipótese. Sou eu própria que lhes digo isso", reconhece a advogada. Avisa, contudo, que essa solução pode representar o aprofundamento de outros problemas, como a continuidade da violência doméstica no campo psicológico.

Segundo o INE e da base de dados Pordata, a Região Norte (9257) concentrou, em 2011, um terço dos divórcios do país. A maioria dos casamentos dissolvidos referiu-se a uniões pela forma católica (15.990), enquanto 11.102 divórcios foram relativos a casamentos civis. Foi entre os 30 e os 39 anos que a maior parte das mulheres (10.242) se divorciou, tal como a maioria dos homens (9451).

 

Recurso aos tribunais também diminuiu
O número de casais que recorre aos tribunais para obter o divórcio também está a diminuir. De acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral da Política de Justiça, em 2011 verificaram-se 10.594 processos de divórcio e separação judicial de pessoas e bens findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. A socióloga Anália Torres reconhece que a nova lei do divórcio poderá ter influenciado esta diminuição do movimento de processos relativos a divórcios que passam pelos tribunais. "O que a lei pretendia era precisamente diminuir os processos litigiosos", recorda. 

A lei passou por um processo conturbado de aprovação até entrar em vigor em Dezembro de 2008. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, decidiu, numa primeira fase, vetar a lei. Acabou depois por a promulgar, mas deixou um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que o regime jurídico iria conduzir.

"O novo regime do divórcio irá conduzir a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", avisou. Cavaco Silva alertava mesmo que o novo diploma iria fazer "aumentar a litigiosidade". 

Iniciativa é das mulheres, sobretudo
Os dados mais recentes revelam, porém, precisamente o contrário. "Era isto que se pretendia", graceja Anália Torres, satisfeita com a redução desses casos. A socióloga faz questão de sublinhar que "as críticas, vindas de um quadrante conservador da sociedade, que se fizeram ao novo diploma, foram um disparate". 

"Dizer que as mulheres são a parte mais fraca que precisa de ser protegida é um disparate, quando, na maior parte das vezes, em 60 a 70% dos casos, é precisamente a mulher que desencadeia o divórcio", ilustra. A especialista recorda que Portugal mantinha, na altura, o conceito de culpa no divórcio que já tinha sido retirado há quase 30 anos noutros países. "Na altura, assistiu-se a uma discussão ideológica que em nada ajudou", salienta. 

Já a advogada Rita Sassetti diz que a actual lei necessita de alterações. A jurista critica que o diploma preveja o pagamento de prestação de alimentos apenas à criança e não à mulher se o ex-cônjuge não tiver meios suficientes e discorda de que o tribunal possa impor, caso não haja acordo, a regra de que "as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores". 

Rita Sasseti lembra ainda que, apesar do novo diploma ter retirado a culpa no divórcio, "algumas pessoas continuam a recorrer à Justiça Cível para exigir indemnizações por danos morais. Nesses processos estabelecem-se responsáveis", diz. A advogada defende também que "as mulheres continuam a ser a parte mais desprotegida, situação que se agudiza em alturas de crise".

Em altura de dificuldades económicas, o Governo aumentou recentemente os preços dos processos de divórcio no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. O registo de processos de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento subiu para 280 euros. Valores que ascendem a 625 euros se se tratar de um processo de divórcio e de separação de pessoas integrando a partilha e o registo de património conjugal.


fonte:http://www.publico.pt/S

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Sexta-feira, 21.09.12

Divórcio pode custar mais de mil euros

O aumento dos preços nas conservatórias públicas decretado pelo Governo pode fazer que um divórcio com partilha de bens custe cerca de 1000 euros. A subida de preços entra em vigor a 1 de Outubro e abrange quase tudo, dos casamentos à fusão de sociedades, passando pela habilitação de herdeiros. O Ministério da Justiça justifica a decisão com a necessidade de criar "melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores" e para poder "suportar o crescente custo de manutenção" do Instituto de Registos e Notariado.

Um casal que se divorcie com separação de bens paga logo 625 euros, com transmissão de imóveis, são mais 125 euros, e acrescem 30 euros por cada imóvel em causa, mais a consulta à base de dados.

O aumento do preço é também feito através da redução de 40% para 15% do desconto para registos on-line a que recorrem notários, solicitadores e advogados. E da redução da validade das certidões comerciais de um ano para seis meses.

"Fizeram-se aumentos que em alguns casos são para o dobro, mas não houve coragem para resolver o problema de fundo que é a concorrência desleal que as conservatórias fazem aos notários privados", critica Carla Soares, antiga bastonária da Ordem dos Advogados, que se confessa preocupada com estes aumentos no actual contexto de crise.

ORDEM DOS ADVOGADOS CONTRA O AUMENTO

Segundo um parecer da Ordem dos Advogados de Abril de 2012, as alterações que o Governo tenciona fazer para aumentar as taxas dos actos de registo não tomam em consideração que são impostos por lei e que, por isso, sendo obrigatórios e necessários, os cidadãos não podem escolher. Além disso, a fixação dos valores dos aumentos, no que toca aos actos de registo civil e da nacionalidade, são desproporcionados, uma vez que são obrigatórios. 

131 NOTÁRIOS PODEM VOLTAR AO ESTADO

A maior parte dos notários privados diz que a partir de 2008 registou quebras de actividade e alegam que, até ao final de 2012, as quebras vão ser ainda maiores, e podem chegar aos 75%. Se a situação se agravar, muitos destes funcionários que ainda mantêm o vínculo à função pública podem optar pelo direito de reingresso, quando a sua licença terminar. O Estado concedeu licenças sem vencimento para incentivar o negócio dos notários privados. São cerca de 131 os notários à frente de cartórios privados que poderão assim regressar à função pública.

"A CULPA NÃO É DESTE GOVERNO"

João Maia Abreu, Bastonário da Ordem dos Notários

Correio da Manhã - Como comenta o aumento das taxas?

- A Ordem sempre disse que o Estado estava a fazer ‘dumping' de preço nas conservatórias. Era inevitável o aumento. Ou subiam ou acabavam com os serviços. Mas a culpa não é deste Governo, é da herança anterior.

- Como assim?

- Com o Simplex, as conservatórias passaram a praticar actos notariais a baixo preço, um caso único no Mundo. Agora vão tentar recuperar receita para suportar a estrutura. Mas o problema não se resolve.

- Como é que se resolvia?

- Acho que vai ser inevitável a privatização dos registos, que devia ter sido feita em 2004, juntamente com a do notariado. O Estado só fiscaliza. E só paga quem utiliza, e não os contribuintes. n

REDUÇÕES E AUMENTOS NO REGISTO COMERCIAL

As taxas emolumentares do registo comercial referentes à constituição de pessoas colectivas baixaram de 400 para 360 euros. Já as taxas devidas pelo depósito do projecto de fusão de empresas ou de cisão aumentaram, passando respectivamente de 100 para 120 euros.

78 ALTERARAM SE*O NO CARTÃO DE CIDADÃO

Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em 2011, houve 32 mulheres transexuais a mudarem de nome e de sejo; homens, 44. Nos primeiros meses de 2012, houve apenas duas pessoas a fazerem essa alteração. A partir de agora, essa alteração custa 200€.

TAXAS PARA DOCUMENTOS ONLINE

Passam a ser taxados o depósito, em www.predialonline.mj.pt, de documentos particulares autenticados (20 €) que se refiram a actos sujeitos a registo predial, e a disponibilização ou a renovação de código de acesso que permita a consulta dos documentos depositados (5 €).

CRISE PROVOCOU QUEBRA NOS DIVÓRCIOS

O número de divórcios registado em 2011 foi de 18 211, uma quebra de sete por cento face aos 19 532 do ano anterior. Esta redução inverteu uma tendência de crescimento de 15 anos. Os custos do divórcio em contexto de crise é a explicação apontada.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

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Divórcios vão ficar mais caros

Quem quiser divorciar-se ou partilhar bens vai passar a pagar mais. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai aumentar quase todas as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas, escreve o «Diário Económico» na sua edição desta quinta-feira.

Há casos em que o valor cobrado mais do que duplica. A ideia é encaixar mais receita e aproximar os preços daquilo que é praticado no setor privado. 

O divórcio com partilha de bens, por exemplo, passa de 550 para 625 euros, mais 125 euros por registo e 30 euros por cada imóvel. 

A convenção antenupcial custará 160 euros em vez dos atuais 100. A habilitação de herdeiros vai custar 150, também em vez dos atuais 100.

O valor cobrado pela partilha de bens por morte será de 425 euros (até aqui era de 300), mais 30 euros por cada imóvel, fora a consulta.

A fusão e cisão de uma sociedade sobe 20 euros. A entrega online passa a ter um desconto de 15%, quando antes era maior (40%). 

O bastonário da Ordem dos Notários lamentou entretanto a subida das taxas dos registos, afirmando que é uma decisão apenas de «ordem económica» para pagar as despesas dos próprios serviços e que irá prejudicar os cidadãos.

À Lusa disse que «a posição da Ordem dos Notários começa por ser de lamentar esta subida das taxas dos registos». João Maia Rodrigues esclareceu que não são os custos notariais que sobem, mas os preços dos registos, em particular os procedimentos casa pronta, balcão das sucessões e herança e balcão de divórcio com partilha.

«Há muito que dizemos que era inevitável que isto acontecesse porque a estrutura do Instituto dos Registos e Notariado, que suporta estes procedimentos, é tão elevada em termos de custos que sempre dissemos que achávamos muito difícil que as receitas que advinham da prática do serviço compensassem estes custos».

O próprio legislador diz que, «inequivocamente a estrutura é pesada e, portanto, é preciso ter receita para manter essa estrutura».

«O que a Ordem dos Notários anda a dizer há muito tempo é que os preços que eram praticados nas conservatórias eram abaixo do custo do serviço».

O diploma do Ministério da Justiça refere que, nos últimos anos, «a desmaterialização dos processos e o acesso a informações e documentos passou a ser efetuado, de forma crescente, através dos meios eletrónicos, o que permitiu uma redução significativa de custo e de tempo para os cidadãos e para as empresas».

Contudo, o desenvolvimento e a manutenção dessas plataformas exigiram elevados investimentos do Estado, os quais terão de ser repercutidos nos serviços prestados, sob pena de ser o Orçamento do Estado, financiado com impostos, a suportar os défices dos atos solicitados individualmente. 

A nova tabela emolumentar também atualiza valores que constam de tabelas em vigor desde há vários anos e que se mantiveram inalteradas sem a correção anual decorrente do aumento da taxa de inflação.

«Com estes ajustamentos criam-se melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores do sistema, em particular no que respeita à função de titulação documental», defende o diploma que entra em vigor a 01 de outubro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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