Divórcios vão ficar mais caros

Quem quiser divorciar-se ou partilhar bens vai passar a pagar mais. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai aumentar quase todas as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas, escreve o «Diário Económico» na sua edição desta quinta-feira.

Há casos em que o valor cobrado mais do que duplica. A ideia é encaixar mais receita e aproximar os preços daquilo que é praticado no setor privado. 

O divórcio com partilha de bens, por exemplo, passa de 550 para 625 euros, mais 125 euros por registo e 30 euros por cada imóvel. 

A convenção antenupcial custará 160 euros em vez dos atuais 100. A habilitação de herdeiros vai custar 150, também em vez dos atuais 100.

O valor cobrado pela partilha de bens por morte será de 425 euros (até aqui era de 300), mais 30 euros por cada imóvel, fora a consulta.

A fusão e cisão de uma sociedade sobe 20 euros. A entrega online passa a ter um desconto de 15%, quando antes era maior (40%). 

O bastonário da Ordem dos Notários lamentou entretanto a subida das taxas dos registos, afirmando que é uma decisão apenas de «ordem económica» para pagar as despesas dos próprios serviços e que irá prejudicar os cidadãos.

À Lusa disse que «a posição da Ordem dos Notários começa por ser de lamentar esta subida das taxas dos registos». João Maia Rodrigues esclareceu que não são os custos notariais que sobem, mas os preços dos registos, em particular os procedimentos casa pronta, balcão das sucessões e herança e balcão de divórcio com partilha.

«Há muito que dizemos que era inevitável que isto acontecesse porque a estrutura do Instituto dos Registos e Notariado, que suporta estes procedimentos, é tão elevada em termos de custos que sempre dissemos que achávamos muito difícil que as receitas que advinham da prática do serviço compensassem estes custos».

O próprio legislador diz que, «inequivocamente a estrutura é pesada e, portanto, é preciso ter receita para manter essa estrutura».

«O que a Ordem dos Notários anda a dizer há muito tempo é que os preços que eram praticados nas conservatórias eram abaixo do custo do serviço».

O diploma do Ministério da Justiça refere que, nos últimos anos, «a desmaterialização dos processos e o acesso a informações e documentos passou a ser efetuado, de forma crescente, através dos meios eletrónicos, o que permitiu uma redução significativa de custo e de tempo para os cidadãos e para as empresas».

Contudo, o desenvolvimento e a manutenção dessas plataformas exigiram elevados investimentos do Estado, os quais terão de ser repercutidos nos serviços prestados, sob pena de ser o Orçamento do Estado, financiado com impostos, a suportar os défices dos atos solicitados individualmente. 

A nova tabela emolumentar também atualiza valores que constam de tabelas em vigor desde há vários anos e que se mantiveram inalteradas sem a correção anual decorrente do aumento da taxa de inflação.

«Com estes ajustamentos criam-se melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores do sistema, em particular no que respeita à função de titulação documental», defende o diploma que entra em vigor a 01 de outubro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 00:34 | link do post | comentar