Sexta-feira, 21.09.12

Divórcio pode custar mais de mil euros

O aumento dos preços nas conservatórias públicas decretado pelo Governo pode fazer que um divórcio com partilha de bens custe cerca de 1000 euros. A subida de preços entra em vigor a 1 de Outubro e abrange quase tudo, dos casamentos à fusão de sociedades, passando pela habilitação de herdeiros. O Ministério da Justiça justifica a decisão com a necessidade de criar "melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores" e para poder "suportar o crescente custo de manutenção" do Instituto de Registos e Notariado.

Um casal que se divorcie com separação de bens paga logo 625 euros, com transmissão de imóveis, são mais 125 euros, e acrescem 30 euros por cada imóvel em causa, mais a consulta à base de dados.

O aumento do preço é também feito através da redução de 40% para 15% do desconto para registos on-line a que recorrem notários, solicitadores e advogados. E da redução da validade das certidões comerciais de um ano para seis meses.

"Fizeram-se aumentos que em alguns casos são para o dobro, mas não houve coragem para resolver o problema de fundo que é a concorrência desleal que as conservatórias fazem aos notários privados", critica Carla Soares, antiga bastonária da Ordem dos Advogados, que se confessa preocupada com estes aumentos no actual contexto de crise.

ORDEM DOS ADVOGADOS CONTRA O AUMENTO

Segundo um parecer da Ordem dos Advogados de Abril de 2012, as alterações que o Governo tenciona fazer para aumentar as taxas dos actos de registo não tomam em consideração que são impostos por lei e que, por isso, sendo obrigatórios e necessários, os cidadãos não podem escolher. Além disso, a fixação dos valores dos aumentos, no que toca aos actos de registo civil e da nacionalidade, são desproporcionados, uma vez que são obrigatórios. 

131 NOTÁRIOS PODEM VOLTAR AO ESTADO

A maior parte dos notários privados diz que a partir de 2008 registou quebras de actividade e alegam que, até ao final de 2012, as quebras vão ser ainda maiores, e podem chegar aos 75%. Se a situação se agravar, muitos destes funcionários que ainda mantêm o vínculo à função pública podem optar pelo direito de reingresso, quando a sua licença terminar. O Estado concedeu licenças sem vencimento para incentivar o negócio dos notários privados. São cerca de 131 os notários à frente de cartórios privados que poderão assim regressar à função pública.

"A CULPA NÃO É DESTE GOVERNO"

João Maia Abreu, Bastonário da Ordem dos Notários

Correio da Manhã - Como comenta o aumento das taxas?

- A Ordem sempre disse que o Estado estava a fazer ‘dumping' de preço nas conservatórias. Era inevitável o aumento. Ou subiam ou acabavam com os serviços. Mas a culpa não é deste Governo, é da herança anterior.

- Como assim?

- Com o Simplex, as conservatórias passaram a praticar actos notariais a baixo preço, um caso único no Mundo. Agora vão tentar recuperar receita para suportar a estrutura. Mas o problema não se resolve.

- Como é que se resolvia?

- Acho que vai ser inevitável a privatização dos registos, que devia ter sido feita em 2004, juntamente com a do notariado. O Estado só fiscaliza. E só paga quem utiliza, e não os contribuintes. n

REDUÇÕES E AUMENTOS NO REGISTO COMERCIAL

As taxas emolumentares do registo comercial referentes à constituição de pessoas colectivas baixaram de 400 para 360 euros. Já as taxas devidas pelo depósito do projecto de fusão de empresas ou de cisão aumentaram, passando respectivamente de 100 para 120 euros.

78 ALTERARAM SE*O NO CARTÃO DE CIDADÃO

Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em 2011, houve 32 mulheres transexuais a mudarem de nome e de sejo; homens, 44. Nos primeiros meses de 2012, houve apenas duas pessoas a fazerem essa alteração. A partir de agora, essa alteração custa 200€.

TAXAS PARA DOCUMENTOS ONLINE

Passam a ser taxados o depósito, em www.predialonline.mj.pt, de documentos particulares autenticados (20 €) que se refiram a actos sujeitos a registo predial, e a disponibilização ou a renovação de código de acesso que permita a consulta dos documentos depositados (5 €).

CRISE PROVOCOU QUEBRA NOS DIVÓRCIOS

O número de divórcios registado em 2011 foi de 18 211, uma quebra de sete por cento face aos 19 532 do ano anterior. Esta redução inverteu uma tendência de crescimento de 15 anos. Os custos do divórcio em contexto de crise é a explicação apontada.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

publicado por adm às 23:58 | link do post | comentar

Divórcios vão ficar mais caros

Quem quiser divorciar-se ou partilhar bens vai passar a pagar mais. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai aumentar quase todas as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas, escreve o «Diário Económico» na sua edição desta quinta-feira.

Há casos em que o valor cobrado mais do que duplica. A ideia é encaixar mais receita e aproximar os preços daquilo que é praticado no setor privado. 

O divórcio com partilha de bens, por exemplo, passa de 550 para 625 euros, mais 125 euros por registo e 30 euros por cada imóvel. 

A convenção antenupcial custará 160 euros em vez dos atuais 100. A habilitação de herdeiros vai custar 150, também em vez dos atuais 100.

O valor cobrado pela partilha de bens por morte será de 425 euros (até aqui era de 300), mais 30 euros por cada imóvel, fora a consulta.

A fusão e cisão de uma sociedade sobe 20 euros. A entrega online passa a ter um desconto de 15%, quando antes era maior (40%). 

O bastonário da Ordem dos Notários lamentou entretanto a subida das taxas dos registos, afirmando que é uma decisão apenas de «ordem económica» para pagar as despesas dos próprios serviços e que irá prejudicar os cidadãos.

À Lusa disse que «a posição da Ordem dos Notários começa por ser de lamentar esta subida das taxas dos registos». João Maia Rodrigues esclareceu que não são os custos notariais que sobem, mas os preços dos registos, em particular os procedimentos casa pronta, balcão das sucessões e herança e balcão de divórcio com partilha.

«Há muito que dizemos que era inevitável que isto acontecesse porque a estrutura do Instituto dos Registos e Notariado, que suporta estes procedimentos, é tão elevada em termos de custos que sempre dissemos que achávamos muito difícil que as receitas que advinham da prática do serviço compensassem estes custos».

O próprio legislador diz que, «inequivocamente a estrutura é pesada e, portanto, é preciso ter receita para manter essa estrutura».

«O que a Ordem dos Notários anda a dizer há muito tempo é que os preços que eram praticados nas conservatórias eram abaixo do custo do serviço».

O diploma do Ministério da Justiça refere que, nos últimos anos, «a desmaterialização dos processos e o acesso a informações e documentos passou a ser efetuado, de forma crescente, através dos meios eletrónicos, o que permitiu uma redução significativa de custo e de tempo para os cidadãos e para as empresas».

Contudo, o desenvolvimento e a manutenção dessas plataformas exigiram elevados investimentos do Estado, os quais terão de ser repercutidos nos serviços prestados, sob pena de ser o Orçamento do Estado, financiado com impostos, a suportar os défices dos atos solicitados individualmente. 

A nova tabela emolumentar também atualiza valores que constam de tabelas em vigor desde há vários anos e que se mantiveram inalteradas sem a correção anual decorrente do aumento da taxa de inflação.

«Com estes ajustamentos criam-se melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores do sistema, em particular no que respeita à função de titulação documental», defende o diploma que entra em vigor a 01 de outubro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 00:34 | link do post | comentar
Segunda-feira, 03.09.12

Mulheres divorciam-se por "falta de comunicação", homens por "falta de amor"

Mais do que falta de amor, infidelidade ou violência física, as mulheres apontam a ausência de comunicação no casal como o principal motivo para pedirem o divórcio, revela um estudo da Universidade do Minho.

Quarenta e quatro por cento das mulheres entrevistadas apontam a insatisfação face à comunicação no casal como a principal causa para o divórcio, seguindo-se a ausência de amor (32%), a infidelidade (26,5%) e a violência física (21%).

Segundo a investigação, sustentada no testemunho de 56 pessoas divorciadas, já os homens esgrimem a falta de amor como principal razão para a separação.

Para eles, os motivos mais referidos são a falta de amor (32%), os problemas de comunicação (18 %) e a violência doméstica, sobretudo de ordem psicológica (4,5%).

Os homens sublinham, ainda, um aspeto nunca indicado pelas ex-companheiras, com 9,5% dos inquiridos a afirmarem que optaram pelo divórcio para legalizar outra relação já existente.

Outro aspeto mencionado exclusivamente por 17% do sexo masculino é o facto de o divórcio gerar perdas económicas e financeiras.

Elas são as únicas a referir a falta de independência (15%) como explicação para a rutura conjugal.

"Apesar destas assimetrias de género na tomada de decisão, a verdade é que as pessoas divorciadas veem a separação como um alívio e uma forma de escapar de uma 'situação intolerável'", explica Manuel Carlos Silva, coordenador do estudo.

Além dos 56 inquéritos, o trabalho, intitulado "Divórcio e Assimetrias de Género: Processos, Negociações e Impactos", incluiu também a recolha e análise de 400 processos de divórcio.

Segundo Manuel Carlos Silva, permitiu concluir que "a mulher é o elemento mais prejudicado e, por vezes, vítima não só durante o casamento, mas também nos próprios processos de divórcio".

O investigador sublinha que se regista uma evolução do número de divórcios, com preponderância nos grupos de empregados, profissionais liberais e nos quadros médios e superiores.

Acrescenta que o impacto da comunicação social na mudança de mentalidades e costumes, os movimentos de emancipação feminina e o aumento exponencial de mulheres diplomadas são alguns dos fatores que explicam a evolução do número de divórcios.

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 13:44 | link do post | comentar

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