Custos Emolumentares do Divórcio

Os custos emolumentares associados ao processo de divórcio variam em função dos casos, estando disponíveis para consulta através site do Instituto dos Registos e do Notariado, na página do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Os processos de divórcio por mútuo consentimento e os documentos que lhes estão associados beneficiam de gratuitidade se os requerentes provarem a sua insuficiência económica, por documento emitido pela Segurança Social ou por declaração passada por instituição pública de assistência social onde o indivíduo se encontre internado.

Se a situação económica dos requerentes for diferente, é devido o pagamento de emolumentos daquele que não beneficiar da gratuitidade.

fonte:http://www.portaldocidadao.pt/

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