Quinta-feira, 15.08.13

Separação e Divórcio consensuais podem ser feitos em cartório

O Provimento n. 0018/2013-CG autoriza a lavratura de escritura pública de separação e de divórcio consensual, com ou sem partilha de bens e mesmo que existam filhos menores ou incapazes do casal.

Para isso, é preciso que a situação jurídica destes já esteja regulamentada em ação prévia, que será ratificada na escritura, no que tange aos aspectos de guarda, visitação e alimentos.

Com a simplificação do procedimento, os interessados no documento o terão com mais rapidez nos cartórios extrajudiciais de todo o Estado de Rondônia.

Agilidade

Divórcio é o meio pelo qual se desfazem os laços conjugais firmados pelo casamento. Muitas vezes é uma necessidade, em razão de determinadas circunstâncias, podendo apresentar-se como uma oportunidade de construir uma nova vida.

No aspecto legal, há alguns anos atrás, o divórcio somente poderia ser realizado via judicial, ou seja, com a presença de um juiz de direito. Também era preciso comprovar que o casal já estava separado por um período igual ou superior a dois anos.

Com o advento da Lei nº 11.441 de 2007, o divórcio passou a ser efetivado com a simples realização de uma escritura pública feita em cartório. Para dar maior agilidade na realização do divórcio, o procedimento foi ainda mais simplificando, hoje não é mais necessário aguardar dois anos de separação.

A alteração da lei, regulamentada pelo Provimento N. 0018/2013-CG, além de desafogar o Judiciário, trouxe agilidade e velocidade aos procedimentos. Os custos também diminuíram.

Documentação

Para a lavratura da escritura pública de separação e de divórcio consensuais, deverão ser apresentados alguns documentos como: certidão de casamento; documento de identidade e CPF; pacto antenupcial, se houver; certidão de nascimento dos filhos; certidão de propriedade de bens imóveis; documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis.

fonte:http://www.rondoniagora.com/

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Quinta-feira, 08.08.13

Divórcio acaba com o marido a pagar gelados à ex-mulher

Um divórcio na India acabou com uma pensão de alimentos «extra»... para pagar os gelados da ex-mulher.

De acordo com o «India Today», a mulher pretendia no acordo de divórcio 100 mil rupias (cerca de 1.200 euros), dois apartamentos, mais 75 mil rupias por mês (cerca de 900 euros) e ainda uma pensão à parte para os dois filhos do casal. 

Durante o processo, a mulher acusou o marido de ser milionário e de ganhar mais de 7.000 euros por mês.

Por seu lado o homem terá feito acusações sobre a mulher ter gastos excessivos, nomeadamente com gelados.

Perante todas estas alegações o tribunal de família de Bombaim estipulou que a mulher iria receber mensalmente uma pensão de alimentos de 85 mil rupias (cerca de 1.050 euros). E mais 150 rupias por mês (2,5 euros) para poder comprar gelados.

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/

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Sábado, 03.08.13

Michael Douglas e Catherine Zeta-Jones com divórcio milionário

Os atores Michael Douglas e Catherine Zeta-Jones puseram fim ao casamento de 13 anos, do qual nasceram dois filhos.

O acordo de separação deverá ascender aos 300 milhões de dólares (cerca de 226 milhões de euros), uma fortuna indicada pelas revistas «Star» e «Gtres», que avançam com a notícia do divórcio.

O casal ainda não comentou a separação, apesar dos rumores de várias semanas darem o fim do casamento como certo.

Ao que indicam as publicações internacionais, o ator terá abandonado a residência do casal e na decisão da separação estará o facto da Zeta-Jones sofrer de um distúrbio bipolar. A atriz foi internada numa clínica em abril deste ano para tratar esta doença do foro mental. 

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/3

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